WASHINGTON - Eleita na noite de quinta-feira conselheira da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) sediado em Washington, Flavia Piovesan, secretária especial de Direitos Humanos, assumirá seu novo cargo em janeiro de 2018 vendo três grandes desafios no continente: desigualdade, violência e a questão democrática. Ela comemorou o fato de, a partir do próximo ano, a comissão ter maioria feminina, algo inédito nos 60 anos do órgão, e defendeu que o presidente Michel Temer seja investigado, assim como demais acusados.
Foi um processo muito competitivo por três argumentos. Primeiro, porque eram seis candidatos muito qualificados para as três vagas. Segundo, porque o Brasil passa por um momento difícil, de grande crise política e econômica. E, em terceiro lugar porque, a própria OEA hoje está muito fragmentada. Fiquei muito feliz por receber o apoio da Bolívia, do Equador (países chamados bolivarianos, que se opõem politicamente ao governo brasileiro) e sobretudo por entenderem que a crise no Brasil é política e não institucional. Para este cargo me sinto muito legítima, pois tenho 20 anos de história, seja como professora, seja por atuação junto à sociedade civil, por ter esta experiência de Estado como secretária especial de Direitos Humanos e também por já ter participado de órgãos multilaterais como a ONU, na força tarefa em direitos humanos. Acho que o meu perfil ajudou e também minhas propostas.
O direito à liberdade de expressão é essencial ao regime democrático. Não há democracia sem pluralismo, divergências e, sobretudo, respeito ao diálogo. De um lado, é fundamental assegurar a liberdade de expressão, a ser exercida de forma pacífica. Por outro, em caso de abusos, fundamental é que sejam enfrentados sem excesso no uso da força ou arbítrio.
Antes mesmo de ser candidata, sempre entendi como fundamental a democratização do processo. Propus, quando fui ouvida pelo Itamaraty, dois candidatos (ao Conselho) que não eram do governo, mas a escolha, neste caso, foi do presidente da República, que me propôs por duas vezes assumir a candidatura.
Eu vejo ao menos três desafios grandes. O primeiro é a desigualdade, que afeta de forma desproporcional os mais vulneráveis. A comissão é um espaço muito importante para proteção destes grupos, como povos indígenas, afrodescendentes, migrantes, mulheres, crianças e população LGBT. O segundo é a violência sistêmica. Veja o que ocorre no México, o desaparecimento forçado já atinge 30 mil pessoas. Temos índices alarmantes de violência epidêmica na região. E, finalmente, como implementar a igualdade democrática na região. Não é o caso do Brasil, pois vivemos uma crise profunda no campo político e econômico, mas não uma crise institucional: as instituições funcionam, a nossa Polícia Federal investiga, o Judiciário é independente, assim como o Ministério Público, que denuncia. E isso é fundamental na democracia.
Meu foco é a independência e salvaguardar direitos a partir de uma visão regional. O Brasil, como os demais países, ratificou a convenção americana de direitos humanos e outros tratados, como de tortura, crimes contra as mulheres. Vou me basear nisso, e não poderei tratar de casos brasileiros, há um cuidado neste sentido.
Creio que temos que deixar uma marca. Temos que avançar na luta pelos direitos sexuais, reprodutivos, e combate à discriminação, e esse será o legado que esta comissão terá que dar: mais voz às mulheres.
Nos parece fundamental que a questão da Cracolândia não seja tratada apenas pela ótica repressiva. O que vimos foi uma ocupação militar. É fundamental que, aos poucos, se tente integrar esta população. Não dá para romper com a dependência química do dia para a noite.
Quanto à delicada e complexa situação da Venezuela — ainda que não possa avançar muito porque eventualmente apreciarei casos envolvendo o país — expresso a mais profunda preocupação com a violência desmedida perpetrada por ambos os lados (a favor e contra Maduro), o que tem levado à morte evitável de dezenas de jovens e dezenas de detenções arbitrárias. O recurso à violência sempre implica violações de direitos humanos. Mas, no estado de direito, gravidade maior ocorre quando o Estado é o agente abusivo.
A corrupção afeta não apenas o cenário brasileiro, mas é um problema regional e mundial, e volto ao ponto de partida, o importante é respeitar as instituições. É fundamental que haja políticas de prevenção de combate e erradicação. Ou seja, o crime não pode compensar, seja quem o pratique. Se há corrupção, ela há de ser investigada, processada e punida, e os cofres públicos hão de ser reparados. E hoje acho que é fantástico no Brasil que todos estão submetidos à legalidade. Ninguém está acima da lei. Então o Brasil está mudando, mudando para melhor. Claro que há um sofrimento, há esta crise, mas eu tenho um horizonte de otimismo. Creio que esta crise vem para permitir não só o fortalecimento das instituições, mas uma mudança na cultura política.
