O presidente Donald Trump assinou, no dia de sua posse (21), uma ordem executiva que visa proibir a concessão automática de cidadania para filhos de imigrantes ilegais nascidos nos Estados Unidos. A medida inclui imigrantes sem status legal e aqueles com vistos temporários, como turistas e estudantes.
Caso a ordem executiva que Trump assinou na segunda-feira vire lei, esse direito seria restrito a cidadãos nacionais ou estrangeiros que tenham residência fixa e legal nos Estados Unidos. Ou seja, se uma pessoa que vive nos Estados Unidos em qualquer uma das condições citadas acima tiver um filho a partir de agora, essa criança não poderia mais ter direito à cidadania norte-americana.
Especialistas afirmam que a implementação enfrenta desafios legais, já que o direito à cidadania por nascimento (ius solis) é garantido pela 14ª Emenda da Constituição americana. Uma alteração exigiria aprovação do Congresso e poderia ser contestada na Justiça.
Impacto nos brasileiros
Brasileiros que vivem em situação irregular ou com vistos temporários podem ser diretamente afetados, caso tenham filhos nos EUA. O professor Jean Lantz Reisz, da Universidade do Sul da Califórnia, acredita que a medida dificilmente será aprovada no Congresso, mesmo com maioria republicana.
