WASHINGTON - A decisão do presidente de suspender as separações de famílias de ao tentarem entrar ilegalmente nos Estados Unidos gerou confusão entre diferentes órgãos do governo americano, que não se entendiam sobre como implementar a medida ou reunir aos pais presos as mais de 2.300 crianças já levadas a abrigos. Ao mesmo tempo, uma nova frente sobre a questão já foi aberta na Justiça: por um lado, o governo pediu que uma juíza federal estenda o prazo máximo para custódia de crianças em instalações da Imigração; por outro, um grupo de 11 governadores entrou com uma ação contra a ordem executiva de Trump, a fim de obrigar o governo a iniciar imediatamente ações para reunir as famílias separadas.
Embora o presidente tenha destacado que a tolerância zero contra a imigração ilegal continuará em vigor — ou seja, com os detidos sendo processados criminalmente — um membro do governo, em condição de anonimato, informou ao “Washington Post” que o Serviço de Imigração e Controle Aduaneiro (ICE, na sigla em inglês) recebeu instruções de não enviar mais pais detidos com filhos menores a tribunais federais para que sejam processados. A informação foi depois negada pelo Departamento de Justiça sem maiores explicações. Paralelamente, o mesmo departamento encaminhou um pedido para que o Acordo Flores — que determina que menores de idade não podem ser detidos em instalações migratórias por mais de 20 dias — seja alterado.
A confusão se formou inicialmente após Trump assinar a ordem executiva que colocou as detenções e o tratamento dado a imigrantes ilegais capturados na fronteira sob a responsabilidade do Departamento de Segurança Interna. O Departamento de Saúde e Serviços Públicos, que até então lidava com o tema, afirmou que o governo não faria esforços para reunir pais e filhos já separados, e pouco depois teve que voltar atrás na afirmação. O recuo ocorreu após a secretária de Segurança Interna, Kirstjen Nielsen, afirmar — em termos muito vagos — que os departamentos de Justiça, Segurança Interna, e Saúde e Serviços Públicos fariam esforços conjuntos para reunir as famílias.
ONGs de apoio a imigrantes afirmam, no entanto, que a reunião de famílias será uma tarefa difícil, e apontam que, com o decreto de Trump e uma alteração do Acordo Flores, as detenções poderão se estender por períodos ainda mais longos.
— As autoridades continuarão processando os demandantes de asilo por crimes menores como a entrada ilegal, quando eles, de fato, podem pedir asilo dentro do que a lei exige — afirma a ex-professora de Direito da Universidade do Texas Barbara Hines, que acusa as patrulhas da fronteira de violarem leis internacionais e nacionais.
No pedido à juíza federal Dolly Gee, de Los Angeles, para que o Acordo Flores seja alterado, advogados do governo relembraram que o Departamento de Justiça já havia solicitado uma alteração na lei há três anos, no governo de Barack Obama. Na ocasião, a solicitação foi negada, mas a equipe legal acredita que o cenário se alterou de tal maneira — com um aumento de famílias cruzando a fronteira ilegalmente e a proliferação de contrabandistas de migrantes — que agora, o tribunal tem “a responsabilidade de resolver esses crescentes problemas”.
Após retroceder em sua posição e assinar a ordem executiva que suspendia as separações familiares, Trump voltou a vociferar contra o Partido Democrata — que ele acusa de obstruir as tentativas de realizar uma ampla reforma do sistema de imigração — e o México, que, de acordo com o presidente, não combate a entrada ilegal de imigrantes da América Central que buscam os EUA. No Twitter, o presidente destacou a necessidade de mudanças nas leis de imigração.
“Não deveríamos estar contratando milhares de juízes, como mandam nossas ridículas leis de imigração, deveríamos mudar nossas leis, construir o muro [na fronteira com o México], contratar agentes de fronteira e não permitir que pessoas entrassem no país”, afirmou.
Enquanto a primeira-dama, Melania Trump, visitava um abrigo de menores imigrantes no Texas — ela foi uma das muitas vozes que pressionaram pelo fim da separação de famílias — o presidente elogiava essas instalações.
— Alguns desses lugares, eles [o Departamento de Segurança Interna] estão dirigindo realmente bem. São os melhores que as pessoas já viram — disse Trump na entrevista, reivindicando uma melhora na situação em relação ao governo Obama, quando muitos deles seriam “desumanos”.Na Câmara dos Representantes, líderes da maioria republicana adiaram para hoje uma votação sobre reformas no sistema de imigração, após a rejeição explícita de diversos nomes da ala mais conservadora do partido a um projeto considerado mais moderado. Uma versão do projeto — apelidada de “pacote linha-dura” pela imprensa — chegou a ser votada e foi derrotada por 231 votos a 193.
— Acho que estamos avançado, mesmo que nada seja aprovado — afirmou o líder republicano na Câmara, Paul Ryan. — Acho que estamos plantando sementes para uma solução definitiva.
A rejeição à política de separações também foi expressada na esfera estadual. Depois de quatro estados anunciarem que não enviariam mais tropas da Guarda Nacional para o patrulhamento de fronteiras, 11 estados entraram na quinta-feira com um pedido num tribunal federal para que a política de separação familiar seja definitivamente suspensa.
— Essa é uma política desonesta, cruel e inconstitucional, e daremos fim a ela — afirmou o procurador-geral de Washington, Bob Ferguson.
