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Conselho da Paz define plano para Gaza; texto prevê retirada israelense e governo transitório

Estadão

Os signatários do plano de ação do Conselho da Paz para Gaza reafirmaram nesta sexta-feira (31) o compromisso com o Plano Abrangente de Paz do presidente dos EUA, Donald Trump, e com o Conselho de Segurança da ONU. O texto, publicado na conta oficial do X do Conselho da Paz, diz que o objetivo é encerrar o "ciclo de destruição", garantir a retirada completa de Israel da Faixa de Gaza, restaurar a vida normal e viabilizar a governança palestina, além de abrir um caminho político considerado crível rumo à autodeterminação e à criação de um Estado.

Pelo post, Israel deve cumprir "sem demora" os compromissos remanescentes do Protocolo de Sharm Sheikh, especialmente a cessação de operações militares. O Hamas também se comprometeu a interromper todas as ações militares e se desarmar, segundo a Associated Press .

O plano de ação também prevê que, em até 14 dias após a aprovação do texto, será preparado o cronograma e os mecanismos de execução da chamada "Fase 2". Concluída essa etapa, o Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG, na sigla em inglês) deverá entrar no território e começar a assumir funções. A passagem de uma fase para outra ficará condicionada à verificação do cumprimento integral das obrigações anteriores, ressalta o Conselho.

Para isso, o texto propõe a criação de um Comitê Internacional de Verificação (IVC, na sigla em inglês), a ser estabelecido pelo Conselho da Paz.

Ao assumir responsabilidades, o NCAG deverá manter a continuidade de instituições e serviços públicos. O texto afirma que o NCAG fará uma auditoria financeira e administrativa, protegerá e administrará ativos e recursos públicos e avaliará compromissos legítimos com fornecedores e contratados em até US$ 400 milhões.

"A implementação dessas medidas será gradual, em até três anos; pendências restantes serão tratadas em um processo nacional mais amplo, segundo a lei palestina", acrescenta a postagem.

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