LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) - Mesmo sem ter dupla-nacionalidade, portugueses residentes no Brasil podem votar nas eleições brasileiras. Para isso, basta pedir o chamado estatuto de igualdade de direitos políticos, disponível após três anos de residência legal no país. Atualmente, há 26.184 portugueses aptos a votar no Brasil, segundo dados fornecidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Além do direito ao voto, os portugueses também podem ser candidatos. De 2002 a 2020, já houve 436 candidatos com nacionalidade portuguesa beneficiados pelo estatuto.
A possibilidade de portugueses votarem no Brasil –e de brasileiros votarem em Portugal– foi garantida em abril de 2000, no chamado Tratado de Porto Seguro, assinado nas comemorações dos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil.
Trata-se de um acordo bilateral entre os dois países, que garante ainda um outro mecanismo: o estatuto de igualdade de direitos e deveres. Com ele, portugueses residentes no Brasil (e brasileiros que morem em Portugal) passam a ter os mesmos direitos de um cidadão nacional.
Isso garante, por exemplo, que portugueses possam concorrer a concursos públicos no Brasil.
Em Portugal, uma iniciativa tenta incentivar a participação eleitoral da comunidade imigrante, sobretudo dos brasileiros.
No caso das eleições municipais (autárquicas) não é preciso nem pedir o estatuto de igualdade de direitos políticos. Bastam dois anos de residência legal.
