A primeira tentativa do governo de Donald Trump de implementar uma política complexa via ordem executiva vem causando furor desde que foi assinada na sexta-feira. Como disse Benjamin Wittes no blog “Lawfare”, a proibição de imigração a sete países dominados por muçulmanos era “a malevolência temperada pela incompetência”, e foi recebida por protestos maciços, vários contratempos jurídicos, denúncias por parte dos principais movimentos religiosos (incluindo evangélicos), a condenação praticamente unânime de democratas e de um bom número de republicanos (incluindo membros do Congresso), além do recuo parcial (até agora). Então, por que o novo governo vem estragando as coisas dessa maneira?
Vi uma explicação estratégica, e outra baseada na personalidade para explicar por que isso parece ser uma gangue que não consegue atirar em linha reta. E vou dar uma explicação estrutural: talvez seja porque eles estejam tentando fazer política da Casa Branca, o que geralmente é uma receita para o desastre. Para Wittes, esta é aparentemente uma operação exclusivamente da Casa Branca:
“Segundo a NBC o documento não foi revisto pelo Departamento de Segurança Interna, pelo Departamento de Justiça, pelo Departamento de Estado, ou pelo Departamento de Defesa, e os advogados do Conselho de Segurança Nacional foram impedidos de avaliá-lo. Além disso, o “New York Times” mostrou que os serviços de fronteira e de Imigração e Cidadania dos Estados Unidos — as agências encarregadas pela execução do programa — receberam apenas uma ligação rápida enquanto Trump já estava assinando a própria ordem executiva.
Ontem, o Departamento de Justiça respondeu um “não comentaremos” quando perguntado se o Conselho Jurídico havia revisado as ordens executivas de Trump — o órgão normalmente revisa todas as ordens executivas.
Nós já vimos isso antes. Presidentes ou sua equipe decidem trabalhar driblando departamentos do executivo e agências, e os resultados são geralmente horríveis. Pode-se também entender o Watergate ou a Presidência de Richard Nixon como tendo sofrido do mesmo problema.
Os próprios presidentes certamente não sabem como levar a política adiante, seja no que diz respeito à lavagem de dinheiro, em escolher os presentes apropriados para os iranianos, ou em elaborar uma ordem executiva que muda programas de vistos, imigração e refugiados. Também não é fácil contratar funcionários para a Casa Branca com o conhecimento detalhado dos procedimentos para fazer tais coisas. A perícia para esses assuntos e milhares de outros é encontrada em todas aquelas agências do ramo executivo.
Presidentes (e a equipe da Casa Branca) são muitas vezes tentados a resolver as coisas por eles mesmos, porque com a experiência vem o procedimento burocrático, o que retarda as coisas. Todos os governos chegam com planos arrojados para executar mudanças rápidas, e o de Trump não é diferente. Mas os atalhos são perigosos. Eles também são tentados a isso porque as agências do Poder Executivo são suscetíveis a repelir as prioridades presidenciais. Mas a verdade é que os presidentes precisam aceitar que tal processo não é arbitrário. É uma forma de o presidente aprender sobre a legítima oposição de grupos estabelecidos dentro do sistema político — oposição que ele precisa conhecer antes de agir. Não é que os presidentes devam sempre ceder à oposição; é apenas que, sem entender completamente quem se opõe a um plano presidencial (e como e quão fortemente), os presidentes não compreendem os riscos de tomar decisões conscientes quando deveriam ceder, se comprometer ou lutar.
Mesmo que Trump tivesse usado os departamentos e agências do Poder Executivo para formular sua política, é provável que o resultado tivesse provocado oposição — e talvez forte oposição. Mas o governo poderia ter construído alianças também, e evitado algumas batalhas desnecessárias. Se Trump não corrigir essa tendência de ignorar o Poder Executivo — e é quase certo que vai exigir mudanças significativas da equipe para que isso aconteça — é preciso esperar mais fiascos.
