RIO/LONDRES - O número de execuções pelo mundo caiu 37% em 2016 após um sangrento 2015, revelou a Anistia Internacional em seu relatório anual sobre a pena de morte. De acordo com a ONG — uma das maiores do mundo em defesa dos direitos humanos —, foram registradas 1.032 execuções. A tendência de queda também foi registrada nos EUA, que teve seu menor número de aplicações da pena capital desde 1991 e saiu do “top 5”. Os pontos mais alarmantes, no entanto, dão conta de que a China tenta mascarar a execução de mais de mil pessoas por ano, apesar de não apresentar quaisquer estatísticas comprovadas internacionalmente.
Em 2015, havia sido registrado o maior número de execuções desde 1989: 1.634. De acordo com o relatório da Anistia, a queda mundial no número de execuções foi puxada em 2016 principalmente pelo Irã (que viu uma queda de 42% em relação a 2015, com 567) e pelo Paquistão (73%, chegando a 87 depois do fim de uma moratória sobre o tema como combate ao terrorismo islâmico). Os dois são respectivamente segundo e quinto colocados da lista mundial, que tem a China liderando e dois países do Oriente Médio em terceiro e quarto lugar, respectivamente: Arábia Saudita e Iraque. Tirando os chineses, 87% das execuções vieram dos outros países do “top 5”.
— Apenas um punhado de países ainda executam pessoas numa larga escala. A maioria dos Estados não tolera mais o país tirando a vida humana — avaliou o secretário-geral da ONG, Salil Shetty.
A ONG teve uma postura dura contra a China. Ressaltando que o país mata mais do que todos os outros juntos no mundo, a Anistia critica o fato de que o regime comunista promove uma investigação sobre mortes oficiais, mas a transparência judicial prometida não se converte em realidade. Entre 2014 e 2016, um sistema oficial do país listou 85 mortes, apesar de relatos da imprensa local e de ONGs darem conta de centenas e até milhares de execuções anualmente — inclusive de estrangeiros condenados por tráfico de drogas, que não aparecem nestes registros. O país classifica as aplicações da pena de morte como segredos de Estado.
— A China quer ser um líder no cenário mundial, mas quando se refere à pena de morte, lidera da pior maneira possível. O governo chinês usa divulgações parciais e afirmações não verificáveis para afirmar o progresso na redução do número de execuções, mas ao mesmo tempo mantém segredo quase absoluto. Isso é deliberadamente enganoso — criticou Shetty. — A China está em desacordo com os padrões legais internacionais e em contradição com os repetidos pedidos da ONU para que relate quantas pessoas executa.
Há ainda o risco de uma sentença mal aplicada. Em dezembro de 2016, o Supremo Tribunal Popular anulou a condenação indevida de um dos casos mais proeminentes de erro judiciário que levou a uma execução ilícita: Nie Shubin. O jovem tinha sido executado 21 anos antes, aos 20 anos. Em 2016, os tribunais chineses decidiram que quatro pessoas que enfrentavam a pena de morte eram inocentes e cancelaram suas sentenças de morte.
Outros países asiáticos despertaram preocupações: no Vietnã, um país que tem se modernizado, novas informações divulgadas em fevereiro fizeram a ONG alertar que relatórios anteriores possam estar defasados. Dentre agosto de 2013 e junho de 2016, ao menos 429 pessoas foram executadas, ficando atrás apenas de China e Irã neste mesmo tempo.
— A magnitude das execuções no Vietnã nos últimos anos é verdadeiramente chocante. Esta onda de execuções obscurece completamente as reformas recentes sobre a pena de morte. Deve-se perguntar quantas pessoas mais enfrentaram a pena de morte sem que o mundo soubesse disso — advertiu Shetty.
Outros países com segredos sobre o tema incluem a Malásia (que tem mais de mil pessoas no corredor da morte, segundo um relatório parlamentar) e as Filipinas, que querem reinstaurar formalmente a execução (abolida em 2016) mas que vem relatando um aumento dramático das mortes extrajudiciais na guerra às drogas empreendida pelo presidente Rodrigo Duterte.
Nos EUA, o número de execuções foi o menor desde 1991: 20. Foi mais um ano de queda consecutiva, que se estende desde 2009. Só cinco estados aplicaram a pena: Geórgia, Texas, Alabama, Flórida e Missouri. O sentenciamento capital também está em retração: 32 penas imputadas, o menor número desde 1973. No entanto, 2.832 pessoas seguem no corredor da morte. Ainda há 12 estados que preveem a execução, mas não a fizeram em 2016.
— O declínio constante no uso da pena de morte nos EUA é um sinal de esperança para os ativistas que há muito fazem campanha pelo fim dela. O debate está claramente mudando. Os políticos deveriam se afastar da desagradável retórica “dura contra o crime”, que ajudou a impulsionar um pico de execuções nas décadas de 1980 e 1990. A pena de morte não vai tornar ninguém mais seguro — sentenciou Shetty. — Os cinco estados que realizaram execuções no ano passado estão defasados no tempo. Não só são estão atrás da tendência nacional, mas também regional. Há oito anos os EUA têm a distinção vergonhosa de ser o único país das Américas que tem execuções.
Em 2016, dois países aboliram a pena de morte: Benin e Nauru. Houve, no entanto, aumento significativo no número de sentenciamentos: 56%, chegando a 3.117. Apesar do crescimento, a ONG credita o fato ao maior relato de autoridades sobre sentenciamentos à pena capital, como na Tailândia. Outro país que aumentou significativamente o número de sentenciamentos foi a Nigéria, no contexto do combate ao grupo terrorista Boko Haram.
Os métodos mais utilizados a serem registrados foram decapitação, enforcamento, injeção letal e fuzilamento — sem a cadeira elétrica. Já execuções públicas ocorreram em Irã e Coreia do Norte.
