SÃO PAULO. Os advogados brasileiros Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Maristela Basso protocolaram denúncia contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Tribunal Penal Internacional (TPI) pela prática de crimes contra a humanidade e de crime de genocídio.
Os defensores argumentam que a Venezuela se “transformou em uma ditadura sanguinolenta”, em especial após a eleição este da nova Assembleia Nacional Constituinte. Bicudo e Janaina são autores do pedido que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, no ano passado. De acordo com eles, no país sul-americano não há mais um sistema de freios e contrapesos em vigor ou mesmo independência entre os Poderes e todos os cidadãos estão à mercê de Maduro.
Ainda de acordo com a denúncia, a prática de tortura sistemática, prisões em massa, perseguições políticas e assassinatos levados a cabo pelo governo venezuelano, bem como a incapacidade de o Estado venezuelano de investigar e punir os próprios crimes, exigem a necessária investigação por parte da Procuradora e o julgamento do Tribunal.
Bicudo, Janaina e Maristela falam também que a situação da Venezuela tem levado ao surgimento de um Estado criminoso, cuja concentração de poder encontra-se unicamente nas mãos de Maduro. Os advogados argumentam que a Venezuela, por ter assinado e ratificado o Estatuto de Roma, deve se submeter à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, sendo possível que seus cidadãos, inclusive o presidente, sejam julgados pela prática de crimes contra a humanidade.
Sediado em Haia, na Holanda, é uma corte permanente baseada num estatuto do qual fazem parte 106 países. Podem ser julgados pela Corte acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra
