Manaus/AM - Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) terão seus salários reajustados de R$ 18 mil para R$ 26 mil a partir de 2025. O aumento de 37% foi aprovado em um projeto de lei que começou a tramitar nesta terça-feira (26). A proposta, que ainda será analisada e votada pelos parlamentares, estabelece que o novo valor do subsídio será atrelado ao dos deputados estaduais do Amazonas, com um aumento programado para fevereiro de 2025.
De acordo com o projeto, os vereadores receberão R$ 24.754,79 em janeiro e, a partir de fevereiro, R$ 26.080,98. O novo subsídio corresponde a 75% do salário dos deputados estaduais, conforme previsto pela Constituição. O aumento será válido até o fim da próxima legislatura, em 2028.
Além do subsídio, o projeto de lei também garante o pagamento de décimo terceiro aos vereadores, a ser pago em dezembro. O texto também estabelece que faltas injustificadas dos parlamentares resultarão em descontos no salário, mas sem penalizações caso a sessão não seja realizada por falta de quórum ou de matéria para votação.
O reajuste foi aprovado após discussões e ações judiciais, incluindo uma que questionava o aumento fixado em 2020, mas que foi considerada improcedente.
Leia o texto do PL na íntegra:
