Manaus/AM - O juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e deferiu o repasse imediato de R$ 63.948,74 à Cáritas Arquidiocesana de Manaus, que será responsável pela aquisição e distribuição de refeições prontas (quentinhas) e cestas básicas a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. na capital amazonense.
De acordo com a decisão proferida na última quinta-feira (21), a distribuição destina-se, preferencialmente, a pessoas em situação de rua e moradores de abrigos, cabendo ao MPT acompanhar a aplicação do recurso, firmando termo de responsabilidade acerca dos itens que serão adquiridos, dos destinatários e do cronograma de distribuição.
Execução de TAC
O total é oriundo de execução de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ajuizada pelo MPT perante o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) em face da Construtora Hoss Ltda. em março de 2014.
Inicialmente, o valor total disponível nos autos seria destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas o MPT requereu, em caráter de urgência, a destinação da verba para amenizar a grave situação de extrema vulnerabilidade em que moradores em situação de rua se encontram em Manaus (AM), diante da situação pandêmica.
Ao deferir o pedido do MPT, o magistrado explicou que, apesar de se tratar de uma ação de execução de multa por descumprimento de obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta, com previsão de destinação dos recursos ao FAT, nada impede o redirecionamento da verba a outras ações específicas que atendam ao interesse público.
Processo nº 0000733-32.2014.5.11.0005
