TCE Amazonas multa ex-presidente de câmara municipal em mais de R$ 70 mil
Manaus/AM - O ex-presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, vereador Antonio Silva de Holanda, foi multado em R$ 74,4 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (20), por irregularidades no exercício financeiro de 2017.
O relator do processo, auditor Mário Filho, após avaliar a análise feita pelos órgãos técnicos do TCE-AM, identificou que o gestor não deu justificações plausíveis para a inexistência de relatórios, auditorias e inspeções necessárias para avaliar a efetiva atuação da administração.
O então presidente da Câmara Municipal de Manaquiri também foi responsabilizado por nomear, de forma irregular, servidor sem formação acadêmica para cargo superior; não apresentar de atas das sessões legislativas e não descontar ausências injustificadas de vereadores do legislativo.
Gestores com contas regulares com ressalvas
Durante a reunião ordinária, o pleno do TCE julgou regulares com ressalvas as contas do ex-gestor da Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), em 2019, e recomendou à Prodam que cumpra com maior rigor as disposições normativas em relação à prestação de contas técnicas junto ao TCE-AM.
O ex-presidente da Câmara de Autazes, vereador Emilson Sales de França, teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2018 julgadas regulares com ressalvas e multa de, aproximadamente, R$ 15,4 mil. O vereador atrasou remessas de envio do informe mensal entre os meses de janeiro e agosto e cometeu irregularidades em processos licitatórios de contratações.
O julgamento foi realizado no Plenário Virtual do TCE-AM com transmissão pelos canais oficiais da Corte de Contas nas redes sociais (YouTube, Facebook e Instagram).
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