Manaus/AM- Com a presença de pelo menos 200 gestores e servidores públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), deu início, nesta quinta-feira (4), ao seminário Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com uma maratona de palestras e debates que se encerram nesta sexta-feira (5). O objetivo é orientar e aprimorar os gestores públicos do Amazonas na administração das contas públicas.  A abertura do ciclo de debates foi feita pelo reitor eleito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Sylvio Mario Puga.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), que completa 17 anos nesta quinta-feira (4), visa preservar a situação fiscal dos entes federativos e tem o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, gerando boa herança administrativa para futuros gestores.

Ao abrir o Seminário de Responsabilidade Fiscal, o coordenador da Escola de Contas Públicas, conselheiro Josué Filho, ressaltou a importância do advento da lei e fez um comparativo entre a gestão pública e a gestão das contas de casa. 

Dando início ao ciclo de debates, o reitor eleito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Sylvio Mario Puga, ministrou palestra sobre a abordagem geral da LRF, perpassando temas que aludem à sua criação, no ano de 2000, até a necessidade de mudanças visando o aperfeiçoamento da lei.

Palestraram ainda o superintendente do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), Marcelo Borges de Souza; a secretária de Controle Externo do TCU no Amazonas, Lúcia de Fátima Ribeiro Magalhães; e o secretário municipal de finanças (Semef), Ulisses Tapajós, que encerrou o primeiro dia de seminário, que continua nesta sexta