Manaus/AM - A rede de Supermercados DB Ltda está sendo alvo de inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por conta da venda de produtos impróprios. A investigação foi determinada pela promotora Sheyla dos Santos, no último dia 16, conforme portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP dessa segunda-feira (23).
Na portaria, a promotora informa que a Lei nº 8.078/90, referente ao Código de Defesa do Consumidor tipifica o que são produtos impróprios para o consumo: produtos cujos prazos de validade estejam vencidos, deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim que se destinam.
A promotora Sheyla, na portaria, informa que o objetivo da investigação é para que se adotem “as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis à luz da legislação que compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”.
