A Secretaria de Estado da Fazenda já realiza cerca de 10% do desembaraço de Documentos de Importação (DIs) de forma eletrônica. O projeto piloto é desenvolvido em parceria com duas grandes empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) para dar celeridade à liberação de importações de mercadorias das mais de 500 empresas instaladas no parque industrial.
O sistema de Declaração de Ingresso no Amazonas (DIA) consiste em substituir a DI convencional em papel - que precisa ser levada pelos importadores até a sede da Sefaz para digitação, selagem e posterior chancela nos Postos Fiscais – por um documento eletrônico, nos moldes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), seguindo os mais modernos padrões de tecnologia.
O documento eletrônico poderá ser transmitido para a Sefaz com toda comodidade pelo contribuinte, por meio da Internet. Após a validação automática, o documento receberá um número de protocolo, com o qual a mercadoria poderá transitar. O contribuinte, para realizar a operação, deve ter um software que gere arquivos compatíveis com os aceitos pela Secretaria, que usa tecnologia XML.
Além de contar com a garantia de autenticidade, por meio de Assinatura Digital, a DI Eletrônica permitirá ao próprio contribuinte declarar o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser recolhido, cabendo à Sefaz homologar a operação no prazo legal.
Esta nova sistemática trará maior transparência à relação fisco-contribuinte e reduzirá, significativamente, os processos de revisão de notificação. A Sefaz registra a entrada de 534 novos processos mês, sendo que 18% desse total são pedidos de revisão de notificações relativas à DI.
Em média, a Sefaz registra ainda, mensalmente, o processamento de 15 mil DIs das empresas localizadas no Pólo Industrial de Manaus que, no ano passado, segundo dados da Suframa, movimentaram 33 bilhões de dólares.
As empresas interessadas em participar dos testes podem solicitar credenciamento junto ao Centro de Estudos Econômico-Tributários – CEET, sala 314 - 3º andar, na sede da Sefaz, bairro Aleixo ou solicitar esclarecimentos pelo telefone (92) 2121-1713.
Em breve, com o final dos testes que devem acontecer pelos próximos seis meses, o sistema será expandido para todas as indústrias.
A exigência da emissão da DI Eletrônica seguirá o mesmo molde do cronograma nacional de inserção da Nota Fiscal Eletrônica no Brasil. A Sefaz irá estruturar a obrigatoriedade por grupos. O primeiro segmento de atividade econômica, que ainda será definido, deverá emitir o documento pela internet até o final do primeiro trimestre do próximo ano.
O projeto é o resultado de um ano de trabalho da equipe da Sefaz que pioneiramente desenvolveu a ferramenta e, posteriormente, irá compartilhar com os outros estados da federação, em encontros nacionais, os mecanismos para a implantação da DI Eletrônica.
A produção de novos sistemas ágeis e eficientes na área fiscal é uma característica da proatividade dos técnicos fazendários amazonenses, que já contribuíram com a inserção da Nota Fiscal Eletrônica em todos os segmentos estipulados pelo cronograma nacional com o menor índice de dificuldades no país e criaram a ferramenta Capa de Lote Eletrônica, CL-e que possibilita o processamento de várias NF-e simultaneamente com ampla economia de tempo.
