Manaus/AM - A lei municipal 2966/22 que proíbe a instalação de banheiros multigêneros em ambientes públicos e privados em Manaus foi sancionada nesta terça-feira (18) pelo prefeito de Manaus David Almeida.
A lei define como banheiro multigênero "aquele que pode ser utilizado por homens e mulheres simultaneamente".
Com a proibição, o texto afirma que “os banheiros devem ser individuais, para homens e mulheres, contendo identificação para cada gênero, respeitando-se sua privacidade”.
No entanto, em casos que não forem possíveis a instalação de banheiros específicos para cada gênero, "fica autorizado o uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres, respeitando-se sua privacidade".
Confira a Lei 2966/22 na íntegra publicada no Diário Oficial do Município (DOM);
