Saiba se os estabelecimentos podem cobrar pelas sacolas plásticas em Manaus
Manaus/AM - A lei das sacolas plásticas, que proibia a distribuição gratuita de sacolas em supermercados, foi bastante criticada pelos consumidores e ainda causa dúvida após uma série de divergências.
Segundo o Procon-AM, os estabelecimentos podem cobrar pelas sacolas até outubro do ano que vem. A venda de sacolas é opcional a cada estabelecimento, ressalta o órgão.
Em 2022, será obrigatória a distribuição de sacolas biodegradáveis. Segundo a Lei, a proibição da venda de qualquer sacola passa a ser proibida a partir de outubro de 2023. O estabelecimento deve avisar antes sobre a cobrança da sacola.
Qual o valor mínimo da cobrança?
Não há valor mínimo ou máximo para a cobrança. Assim como a venda de sacolas é opcional, a designação do preço fica a critério de cada estabelecimento.
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