A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira, 25, o Projeto de Lei nº 117/2025, que formaliza a reforma administrativa da Prefeitura de Manaus. A medida visa reestruturar o organograma municipal, que não passava por atualizações há 12 anos, com o objetivo de reforçar o atendimento à população em áreas consideradas de grande interesse.
De acordo com o projeto de lei enviado à CMM, a reforma administrativa não irá criar novas unidades orçamentárias ou gestoras, sejam elas secretarias ou órgãos de administração indireta . A propositura do Município envolve, ao todo, 28 órgãos da administração direta e indireta, com destaque para transformação da Fundação Manaus Esporte (FME) em Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel); criação do Centro Municipal de Serviços Públicos Compartilhados, a partir da incorporação da Unidade Gestora de Compras Municipais à Comissão Municipal de Licitação; criação da Comissão Geral de Ética Pública da Prefeitura de Manaus; criação da Secretaria Executiva de Relações Comunitárias, de natureza não orçamentária e caráter exclusivamente executivo; previsão de criação da Subsecretaria de Proteção e Defesa dos Animais na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), e a transferência do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), atualmente na Casa Civil, para a estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).
Para suprir as mudanças no organograma do Município, a Prefeitura submeterá à CMM a reestruturação de cada pasta específica, de acordo com os cargos constantes na aprovação da Reforma. Em paralelo à reforma, a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) já está trabalhando na organização de novos concursos públicos para a Semmasclima e Controladoria Geral do Município (CGM) planejados para 2025. Outras secretarias e órgãos, tais como Impurb e Ageman, também realizarão concursos públicos.
A reforma administrativa da Prefeitura de Manaus segue uma tendência de reestruturação realizada por diversos municípios brasileiros, como Recife, Belém, Cuiabá e Fortaleza.
