Manaus/AM – Um projeto que propõe modificações na Lei nº 536/2023, que obriga a instalação de câmeras em clínicas que atendem pessoas com deficiência (PcDs), foi apresentado nesta terça-feira (1º) na Câmara Municipal de Manaus. A proposta visa incluir a captação de áudio, além das imagens já previstas na legislação, para garantir mais transparência e segurança no atendimento.
A mudança foi solicitada por mães de crianças e adolescentes autistas, que buscam um monitoramento mais completo das sessões clínicas. A nova redação do projeto também torna obrigatória a transmissão em tempo real dos atendimentos, substituindo a previsão anterior, que permitia a exibição das imagens de forma facultativa.
O projeto, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), detalha ainda diferentes formas de disponibilização das imagens e áudios, incluindo chamadas de vídeo via WhatsApp e transmissões por redes sociais, desde que respeitadas as normas de privacidade e o consentimento dos responsáveis. Além disso, estabelece mecanismos para que familiares possam denunciar eventuais restrições ao acesso dos registros.
A Lei nº 536/2023, de autoria da própria vereadora, já está em vigor e exige a instalação de câmeras em clínicas públicas e privadas. Agora, o novo projeto tramita na Câmara Municipal de Manaus e aguarda votação para ampliar as exigências de monitoramento nos atendimentos a PcDs.
