Será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais o projeto que limita em 36 horas a jornada semanal de trabalho dos motoristas de transporte coletivo urbano e assemelhados. O PLS 266/2013 de autoria do senador Alfredo Nascimento, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho, para que o expediente desses profissionais passe a ser de seis horas diárias de trabalho, em caso de jornadas de seis dias por semana, ou de 7h16min, nas jornadas de cinco dias.
Segundo Alfredo Nascimento, “a manutenção da jornada de trabalho constitucional (oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais de trabalho) para esses trabalhadores termina por consagrar uma injustiça. Estou convencido também que a adoção dessa medida é essencial para estabelecer um equilíbrio entre trabalhadores e empresários do ramo, além de promover uma adaptação da lei às condições de trabalho especiais dos motoristas”.
Na sua justificativa o senador chamou a atenção para a natureza desgastante dessa atividade profissional. O relator da matéria, o senador Benedito de Lira, também está de acordo. “A profissão de motorista de transporte coletivo urbano é uma atividade extremamente desgastante, que necessita de tratamento legislativo diferenciado, para garantir a esses trabalhadores o tempo mínimo necessário ao repouso e à recomposição de suas forças orgânicas”, diz o relatório.
Benedito de Lira ainda lembra, em seu voto favorável à proposta de Nascimento, que a regulamentação da profissão de motorista deixou um “vácuo legislativo” em torno da questão da jornada de trabalho. O projeto será votado em caráter terminativo.
