Manaus/AM - A Prefeitura de Manaus esclareceu, nesta sexta-feira (27), que não autorizou o reajuste de 24,52% pleiteado pela concessionária Águas de Manaus. Segundo a Prefeitura, a empresa vem agindo de forma irresponsável com a população, ao ignorar o cenário de pandemia.
De acordo com o prefeito David Almeida, a pandemia ocasionou retração econômica, impactando o orçamento doméstico das famílias, principalmente aquelas de menor poder aquisitivo, por conta disso, o município já impetrou um Agravo de Instrumento, por meio de sua Procuradoria, a fim de garantir uma liminar e assegurar o bloqueio do reajuste.
Na condição de Poder Concedente, a Prefeitura de Manaus já iniciou também o processo que vai indicar a contratação de uma empresa de auditoria autônoma e independente para avaliar o cumprimento das metas do contrato de concessão referente ao ano de 2020, as quais ainda não foram validadas, e encaminhará a questão para que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) promova a devida aferição, conforme exigência do contrato.
A Ageman já iniciou os trabalhos referentes ao estudo da viabilidade de caducidade do contrato de concessão que a concessionária Águas de Manaus possui com a Prefeitura de Manaus, a fim de avaliar se a empresa terá condições técnicas e financeiras de cumprir as metas referentes às exigências do Novo Marco do Saneamento Básico, o qual determina que, nas capitais, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto até 2033.
O Portal do Holanda aguarda um posicionamento da concessionária Águas de Manaus.
