Manaus/AM - A Prefeitura de Manaus tem o prazo de nove meses para publicar edital de concurso público para substituir servidores contratados sob Regime de Direito Administrativo (temporário) e celetistas com até 10 anos de atuação.
A assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) pelo prefeito Arthur Neto ocorreu na tarde dessa quinta-feira (5), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), zona Centro-Sul. O órgão intermediou a formalização do documento.
De acordo com o TAG, o Poder Executivo Municipal deve contratar, após seis meses da homologação do acordo, a banca organizadora para realização do concurso público. O defensor público Rafael Barbosa, chefe da Defensoria Especializada em Atendimentos de Interesse Coletivo, afirmou que os funcionários com mais de duas décadas de serviço serão mantidos no quadro da Prefeitura.
O acordo prevê que o Executivo Municipal deverá homologar o certame em até 14 meses após a homologação do TAG e não contratar novos servidores temporários para as funções previstas no documento.

