Manaus/AM - Após receber denúncias por meio das redes sociais, a Prefeitura de Manaus notificou a Faculdade Estácio pela depredação de calçada na avenida Jacira Reis com a avenida Constatino Nery, no bairro Chapada, zona Centro-Sul. A construção de um estacionamento foi realizada no local.
A instituição foi notificada nesta segunda-feira (19) por fiscais do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). A Estácio deve providenciar a reconstrução da calçada sob pena de multa e ação administrativa dentro do que prevê o Código de Posturas da cidade (Lei 005/2014), nos artigos 40 e 51.
O artigo 40 informa que são coibidas as depredações ou destruições de pavimentação, guias, passeios, pontes, galerias, bueiros, muralhas, bancos, postes e simulares nos logradouros públicos, mediante ação direta do órgão municipal competente.
“Recomendamos aos requerentes que têm projetos licenciados junto ao Implurb e os que não possuem para que mantenham os passeios públicos conservados, dando ao pedestre o direito de ir e vir de forma segura. Assim, estarão contribuindo com a acessibilidade universal e com o ordenamento urbano para termos uma cidade mais inclusiva. Só desta forma o pedestre terá um passeio livre de obstáculos, obras irregulares, obstruções em geral, evitando, inclusive, possíveis acidentes”, disse a chefe da Dicon, arquitetura e urbanista Maria Aparecida Froz.
Com informações da assessoria
