O motivo: eles estão inadimplentes com a entrega das prestações de contas referentes ao ano de 2010, o que resultou na deflagração de ação penal contra os mesmos, segundo o Sub-Procurador, que invoca os artigos 2, I, a, da Constituição Estadual e o 53, VI, da Lei Complementar Estadual nº 011/93.
Nsta segunda, à saída do plenário da Câmara Municipal, durante sessão solene para leitura da mensagem do prefeito Amazonino Mendes, o presidente do TCE disse que a questão foi deflagrada pelo tribunal, mas agora é a Justiça que vai processar os prefeitos inadimplentes, “que inclusive poderão perder os cargos”.
Desterro disse que o TCE vai manter o ritmo de agilização dos processos, na tentativa de não deixar pendentes nenhum que envolva concorrentes a cargos eletivos neste ano. “Vamos fazer o que for possível, mas existem situações que não dependem do tribunal, dependem dos próprios prefeitos”, disse.
