Prefeito decreta ponto facultativo
O prefeito Artur Virgílio Neto decretou ponto facultativo no Município dia 6 de setembro. As atividades de todas as secretarias municipais e órgãos ligados a elas serão interrompidas na quinta-feira por ocasião dos feriados da Semana da Pátria, retornando na próxima segunda-feira.
De acordo com o decreto municipal, o ponto facultativo abrange as repartições públicas, autarquias e fundações do Município “ressalvadas as atividades essenciais” assim definidas em lei conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 9º da Constituição Federal.
O ponto facultativo foi decretado em conformidade com o artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
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