Manaus/AM - Um Projeto de Lei apresentando nesta segunda-feira (26) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) quer proibir o desconto salarial de cobradores e motoristas de ônibus por conta de assaltos. De acordo com a proposta, as empresas realizam o desconto salarial referente ao valor roubado da tarifa do transporte coletivo.
O projeto é de autoria do vereador Jander Lobato (PP). No texto da proposta, o parlamentar destaca que visa proteger o trabalhador, uma parte vulnerável nesses casos de furtos e assaltos. Ele aponta que Manaus tem média de cinco assaltos a ônibus por dia, sendo mais de 1,6 mil por ano, conforme dados do Sinetram.
O vereador ainda explica que existem acordos coletivos que permitem o desconto dos trabalhadores, mas destaca que o entendimento da justiça é outro, por conta disto quer proibir a prática.
“O presente projeto tem o condão de tutelar a renda do trabalhador de práticas consideradas por este edil (vereador), abusivas, restaurando a eles o direito de preservação em caso de ameaças”, explica Jander.
O texto do projeto ainda estabelece que as empresas do transporte público devem oferecer assistência psicossocial aos cobradores e motoristas vítimas de assaltos aos ônibus.
