PL cria Vale Transporte do Trabalhador Desempregado em Manaus
Manaus/AM - Na manhã desta segunda-feira (25), o vereador Diego Afonso, líder do PSL na Câmara Municipal de Manaus (CMM), apresentou o Projeto de Lei n. 537/ 2021 que dispõe sobre a criação do Vale Transporte do Trabalhador Desempregado (VTTD), que funcionará, em caráter excepcional, enquanto durar a pandemia da covid-19.
Para obter o benefício, o trabalhador desempregado deve seguir as exigências de ter trabalhado por, pelo menos, 06 (seis) meses no último emprego com carteira assinada e que foram demitidos sem justa causa. Após análise das regras que deverá ser imposta pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o usuário receberá o VTTD único pessoal, intransferível e não renovável, válido por 90 (noventa) dias, a contar da data da sua emissão.
“Esse projeto tem como iniciativa e objetivo de minimizar os danos causados aos trabalhadores que perderam o emprego em função da pandemia do novo coronavírus. Ademais, o benefício incentiva o cidadão a buscar novo trabalho sem ter de se preocupar com os custos de sua locomoção”, enfatizou o parlamentar
O Projeto foi deliberado e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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