Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promoveu no domingo (17) reunião com representantes do Governo do Estado, dos órgãos de controle, da empresa White Martins e de vários promotores de Justiça de comarcas do interior para discutir a dramática situação do sistema de saúde em todo Estado relacionada à falta de oxigênio medicinal para pacientes vítimas da covid-19. 

O encontro resultou no compromisso do Estado do Amazonas e da empresa White Martins de prestar informações aos órgãos de controle, dentre elas a divulgação diária dos critérios utilizados para o abastecimento de oxigênio nas unidades hospitalares e as operações de distribuição nas cidades do interior do Estado.

Compromissos pelo Estado e pela White Martins:

- Criação de ferramenta eletrônica, acessível por todos os agentes públicos e pela população, para que tenham acesso às informações em tempo real.

Pelo Estado do Amazonas:

- Divulgação diária dos critérios utilizados para o abastecimento de oxigênio nas unidades hospitalares do interior pelo Estado do Amazonas;
- Divulgação diária das operações de distribuição programadas para as unidades de saúde da capital e do interior do Estado do Amazonas;
- Divulgação diária das dificuldades de logística necessárias à distribuição de oxigênio nas unidades hospitalares da capital e do interior. Indicação especifica para cada unidade;

- Divulgação diária do volume de oxigênio recebido pelo Estado, do Ministério da Saúde e através de doações;

- Divulgação diária do volume atual de oxigênio necessário para atender cada unidade de saúde da capital e do interior;
- Indicação dos responsáveis, com contatos, pela coordenação de cada ação do Estado, para facilitar a comunicação com os órgãos de controle;
- Divulgação do quantitativo de oxigênio apreendido por ordem judicial e como serão distribuídos;
- Publicação dos critérios utilizados para a priorização das transferências de pacientes do interior do Estado, com a indicação dos dias, horários e nomes de pacientes transferidos por município;
- Perspectiva de recebimento de oxigênio doado ao estado do Amazonas.

Pela White Martins:

- Divulgação diária do quantitativo de abastecimento realizado pela White Martins, de forma individualizada, nas unidades de saúde pública e privada do Estado;
- Divulgação diária das operações de distribuição programada pela White Martins nas unidades de saúde públicas e privadas;
- Apresentação do volume diário de oxigênio disponibilizado pela White Martins no Estado do Amazonas;
- Indicação de representante da White Martins responsável pela distribuição de oxigênio;
- Divulgação das informações relacionadas ao recebimento de oxigênio suplementar pela empresa, indicando a quantidade, a forma de envio, o prazo de chegada e outras informações importantes;
- Divulgação do quantitativo de oxigênio apreendido por ordem judicial ou medida administrativa.

O cumprimento do que ficou estabelecido na reunião passou a valer a partir das 19h do domingo (17). Foram três horas de encontro, iniciado às 10h, por meio de videoconferência. Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Jorsenildo Dourado do Nascimento, que representou o presidente da corte estadual de Justiça, desembargador Domingos Chalub.