Manaus/AM - O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), realizou uma fiscalização voltada para mototaxistas, na avenida Coronel Cyrillo Neves, bairro Compensa, na zona Oeste da capital. Na ação, foram apreendidas três motocicletas utilizadas para fazer transporte sem autorização do IMMU, os chamados “mototáxis piratas”.
Nas abordagens, foram verificados se quem está prestando o serviço possui os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, como ter 21 anos completos, habilitação para dirigir motos há ao menos dois anos, ter especificado no campo “Observação” da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que o condutor é mototaxista e ser aprovado em curso especializado.
As motos apreendidas foram encaminhadas ao parqueamento da IMMU e só serão liberadas mediante o pagamento de multa, no valor de 15 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 2.259,15, além do guincho e diárias do parqueamento.
