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MP pede plano de ação da Prefeitura sobre áreas de risco em Manaus

Por Portal Do Holanda

17/03/2023 20h37 — em
Manaus


Foto: Divulgação

Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb), cobrou, do Município de Manaus, o cumprimento da sentença que determina providências sobre as áreas de risco iminente, como um plano de ação para a retirada das famílias instaladas nas regiões identificadas como áreas de risco. O prazo para que a Prefeitura apresente as providências exigidas pelo MPAM vence no final deste mês.

Segundo o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabba Guimarães, titular da 63ª Prourb, o MP está executando uma ação na qual também é requerido do poder público que apresente um plano de urbanização para as áreas que podem ser urbanizadas, com o respectivo cronograma de obras, buscando garantir a segurança da população.

“Se nós tivermos uma política pública voltada para a habitação popular, muitas situações, como a que ocorreu na última segunda-feira, 13/3, não acontecerão novamente. Se o poder público não disponibilizar meios necessários para que as pessoas possam ter uma moradia segura, irão se instalar onde der, colocando-se em uma situação difícil. Espero que com a tragédia do deslizamento de terras, no bairro Jorge Teixeira, o poder público se sensibilize com a questão da moradia nessas áreas de risco. Estamos diligentes e vamos continuar cobrando providências”, declarou o Promotor de Justiça.


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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