Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu inquérito para investigar o vereador Elan Alencar, que é suspeito de usar quase R$ 150 mil da Cota de Exercício para Atividade Parlamentar, o “Cotão”, para bancar o próprio site de notícias em Manaus. O inquérito foi instaurado pela promotora Wandete Netto após o vereador não responder ofício para se explicar sobre o caso.
Como medida para prosseguir com a investigação, a promotora pediu a prestação de contas do Cotão ao gabinete do vereador, no período em que os valores foram repassados para o site AM Hoje, entre março de 2021 a setembro de 2022. Ela também solicitou dados da situação da empresa à Junta Comercial do Amazonas (Jucea) e também da Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas.
O caso de uso indevido do Cotão pelo vereador Elan Alencar veio à tona em novembro de 2022. A Lei 437/2016 proíbe o repasse de valores do Cotão para custeio de despesas com empresas que são do próprio parlamentar ou de parente.
“Não será admitida a utilização da cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o vereador ou parente seu até o terceiro grau”, prevê texto da lei.
A decisão da promotora foi tomada na última sexta-feira (14).
