Manaus/AM – Motociclistas por aplicativo realizam um protesto, na manhã desta terça-feira (26), pelas ruas de Manaus contra um projeto de lei do Governo Federal, que pede a regulamentação do trabalho.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 12/2024) do Governo Federal pretende regulamentar o trabalho dos motoristas e motociclistas por aplicativo com cobrança de tributos para regime de Previdência Social.
Os manifestantes iniciaram o protesto em um posto de combustíveis na Avenida das Torres e estão na Assembleia Legislativa de Amazonas (Aleam) onde pretendem chamar atenção dos parlamentares sobre o projeto, que segundo eles prejudica a categoria.
Por conta da manifestação, o trânsito na avenida Mário Ypiranga está com forte lentidão no sentido Centro/bairro.
PLP 12/2024
O projeto cria a categoria do trabalhador autônomo por plataforma sem vínculo de emprego e prevê a remuneração de R$ 32,10 por hora de trabalho, dos quais R$ 24,07 são para cobrir gastos com internet, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos. A somatória de uma carga horária de oito horas dá um total de R$ 1.412 ao condutor. Desse total os trabalhadores recolherão 7,5% de contribuição tributária e as empresas 20%, gerando uma receita de R$ 280 milhões para a Previdência.
