Manaus/AM - Os motociclistas por aplicativo poderão trabalhar normalmente em Manaus, segundo garantiu o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique PauloPaulo, nesta sexta-feira (3), após reunião com representantes da categoria que protestam após um agente de trânsito afirmar que o uso da plataforma por motociclista é irregular.
“Cada cidade está tomando um direcionamento. Nossa equipe está desenvolvendo um projeto de como tratar esse assunto. O que aconteceu ontem é que o fiscal apreendeu duas motos que estavam irregulares e entendeu que contrariava a lei. Os motociclistas ficaram apreensivos. Recebemos uma comissão e explicamos que por parte da prefeitura não existe fiscalização específica, o serviço é irregular no ponto de vista da lei, mas não vai haver sanção enquanto não há solução”, explicou Paulo.
Ele afirmou ainda que a plataforma não fala a verdade quando diz que não está especificado na lei tanto que na lei diz “carteira B ou superior" o que não inclui motociclistas.
Paulo tranquilizou os motociclistas por app: “Não vamos fazer nenhuma ação que prejudique você, embora as plataformas precisam se adequar à legislação”, ressaltou.
E reforçou que a Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM) irá tratar o assunto de forma jurídica e o IMMU de forma técnica. “O assunto é jurídico, a Procuradoria Geral do Municipal está tratando o assunto de forma legal, enquanto o IMMU está atrás de uma solução técnica. Nós queremos ver tecnicamente como absolver essas pessoas que precisam trabalhar de forma legal no município de Manaus. A única coisa que a gente quer deixar claro que não existe nenhuma punição prevista para os condutores”, finalizou.
