Manaus/AM - O relatório do grupo de trabalho da reforma tributária da Câmara dos Deputados foi apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) e o texto mantém as vantagens da Zona Franca de Manaus (ZFM). O regime tributário especial para manutenção do modelo foi considerado essencial no relatório.
O deputado federal Saullo Vianna, que também compõe o grupo de trabalho da reforma tributária, informou que agora a luta será defender soluções que beneficiem a ZFM, pois a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma prevê a extinção de alguns impostos.
Alguns dos caminhos que serão defendidos, segundo Vianna, será o mecanismo do crédito presumido – que oferece desconto na base de cálculo ou na apuração de tributos devidos pelas empresas.
Também constam no relatório do grupo de trabalho a fixação de um imposto seletivo, que incidirá somente sobre os produtos fabricados na Zona Franca, além da criação de um fundo de desenvolvimento regional, cujos recursos serão investidos na implantação de novas matrizes econômicas no Amazonas. Além de um regime diferenciado para a ZFM, o texto das diretrizes do grupo propõe, ainda, a manutenção dos subsídios do Simples Nacional, que beneficia micro e pequenas empresas, bem como a desoneração dos produtos da cesta básica.
