Manaus/AM - A inovação da prática de atos notariais e registrais em meio eletrônico durante a pandemia da Covid-19, os novos serviços de autorização eletrônica de viagem de menores, emissão de CPF no ato de registro de nascimento e de CNPJ no momento de constituição de pessoas jurídicas e os projetos de regularização de moradias no Estado do Amazonas são os temas principais do VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores, evento que ocorre nesta sexta-feira (13) a partir das 14h no hotel Juma Ópera, no centro de Manaus (AM) e que contará com a presença de diversas autoridades, entre elas os ministros Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com ampla programação técnica e prática, a iniciativa é promovida pela Associação e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM e Sinoreg/AM), em parceria com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), e é voltada aos profissionais atuantes do segmento cartorário no estado, segmento que teve intensa valorização institucional durante a crise de saúde pública, sendo considerado essencial por todos os entes públicos em razão do atendimento vital prestado à população, como nos registros de nascimentos, óbitos, escrituras e testamentos.
"Será uma excelente oportunidade para debatermos aspectos relevantes da atividade extrajudicial com repercussão prática para o cotidiano das pessoas e que se mostraram vitais para a manutenção da segurança jurídicas para os atos pessoais e patrimoniais dos cidadãos neste período de pandemia", explica o presidente da Anoreg/AM e do Sinoreg/AM, Marcelo Lima Filho, que será um dos palestrantes do evento ao lado de outros importantes nomes nacionais do segmento cartorário, entre eles o presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar.
Entre os temas do encontro estão: Aspectos relevantes do Provimento 100, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Natureza e aspectos das taxas cobradas por cartórios; Direito à moradia e processo de regularização; Atos de cidadania e desjudicialização; além da Conferência Magna do ministro Fux, para falar sobre Cartório Contemporâneo e prestação do Serviço Notarial e de Registro e da presença do ministro Mauro Campbell.
