Manaus/AM - O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) homologou acordo que garantiu o pagamento de R$ 285 mil a um marinheiro que teve a perna direita amputada em acidente de trabalho. O processo foi solucionado um mês após o ajuizamento da ação, no último dia 19 de abril, em Manaus.
Em 13 de março deste ano, o reclamante ajuizou ação trabalhista em face de uma empresa de navegação que realiza transporte de cargas requerendo pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Conforme a petição inicial, ele foi contratado em Manaus no dia 1º de agosto de 2021 para exercer a função de marinheiro e sofreu acidente de trabalho no dia 16 de agosto de 2022, quando a balsa da empregadora se encontrava no Porto de Belém (PA). Após ser submetido a cirurgia e retornar ao Amazonas, ele está afastado de suas atividades e recebe benefício previdenciário.
Conforme os termos do acordo, o pagamento será efetuado em seis parcelas sucessivas de maio a outubro de 2023, quitando todos os pedidos formulados na petição inicial. Em caso de inadimplência, as parcelas vencerão antecipadamente e será aplicada multa de 50% sobre o valor residual não pago, além da execução imediata do acordo.
