Mais de 4 mil pessoas já foram cadastradas pelo Sistema de Marcação dos Juizados Especiais

O Sistema de Marcação de Atendimentos dos Juizados Especiais (SMAD), utilizado para ajuizar ações nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Manaus, já cadastrou 4.492 pessoas físicas e jurídicas desde maio deste ano, quando foi implantado o agendamento por telefone. Desde então, foram feitos 4.365 agendamentos para que as pessoas sejam atendidas nos Setores de Ajuizamento até dezembro; deste total, foram realizados 3.352 atendimentos com sucesso.

Desenvolvido pela equipe da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o sistema diminuiu a tendência de concentração de demanda em horários e dias específicos e a espera na fila de atendimento, e ainda aumentou a quantidade de atendimentos realizados e os organizou com adequação de horário e dia mais conveniente ao cidadão.

Com este serviço, o interessado pode inicialmente ligar para o número 0800-092 7635, para depois se deslocar aos Fóruns Desembargador Mário Verçosa (no bairro de Aparecida), Desembargador Lúcio Fonte de Rezende (na Cidade Nova), Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos (no bairro Jorge Teixeira) ou na Universidade Nilton Lins (Parque das Laranjeiras) e iniciar o processo, de forma gratuita.

Neste momento é preciso apresentar os documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência e demais documentos relacionados à reclamação para iniciar ação na área cível. Na área criminal não serão feitos agendamentos, pois os casos devem ser encaminhados pelas Delegacias de Polícia.

O setor de agendamento funciona no 3º andar do Fórum Desembargador Mário Verçosa, situado na avenida Alexandre Amorim, 285, no bairro Aparecida, Zona Sul de Manaus, no horário do expediente forense, das 8h às 14h. O agendamento presencial continua sendo feito, segundo a coordenadora de Distribuição Processual Geral dos Juizados Especiais, Lenice Raposo da Câmara.

Durante o atendimento por telefone, o interessado deve informar seu CPF e será feita uma triagem, para verificar se o problema pode ser resolvido nos Juizados Especiais e em qual fórum a pessoa será atendida, de acordo com o local de residência. “As pessoas são cadastradas de acordo com seu bairro, porque os juizados são competentes para atender a população de acordo com a resolução 009/2011”, esclarece Lenice Raposo da Câmara.
A Coordenadoria dos Juizados Especiais abrange 20 juizados em Manaus: cinco criminais e 15 cíveis e o setor de agendamento atende todos os fóruns e unidades. “Ao abrir a tela do sistema, basta digitar o bairro que aparece a opção de agendamento daquele fórum. As atendentes fazem um pequeno filtro de ações e dão informações sobre os documentos. Se a pessoa ainda tiver dúvidas, será orientada a ligar para os Ajuizamentos e nós esclarecemos, para que o usuário não perca tempo vindo sem documento necessário”, diz Lenice