Manaus/AM - A proposta que proíbe a instalação de banheiros multigêneros em estabelecimentos públicos e privados de Manaus, aprovado pela Câmara Municipal (CMM) na segunda-feira (3), aguarda sanção do prefeito David Almeida (Avante). O Projeto de Lei é de autoria do vereador João Carlos (Republicanos).
A propositura indica que os banheiros multigêneros são aqueles que podem ser utilizados por homens e mulheres simultaneamente. O PL diz ainda que nos estabelecimentos em que não seja possível a instalação de banheiros específicos para cada gênero, fica autorizado o uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres, respeitando sua privacidade.
“Está assegurado a pais e responsáveis por crianças, pessoas com necessidades especiais e idosos, o uso simultâneo dos banheiros”, frisa João Carlos.
Para o autor da propositura, o uso simultâneo de banheiros por homens e mulheres amplia o risco de abusos sexuais em relação aos banheiros individuais; e sob a ótica da segurança, esse projeto visa inibir a prática de abuso sexual, como estupro em decorrência do uso simultâneo por homens e mulheres de banheiros em ambientes públicos e privados.
“A minha única preocupação é com a segurança das crianças e mulheres. A minha luta sempre será contra tudo aquilo que é contrário à segurança de nossas famílias”, afirma o vereador.
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