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Justiça proíbe cobrança de iluminação em condomínios em Manaus

Justiça proíbe cobrança de iluminação em condomínios em Manaus
Taxa era paga pelo município antes - Foto: Ilustrativa/Freepik
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Manaus/AM – O  Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) proibiu que Amazonas Energia cobre taxa de iluminação interna de um condomínio localizado em Manaus.

Isso porque o estabelecimento não foi notificado com 180 dias de antecedência sobre a mudança de que o município não custearia mais o consumo de energia elétrica nas ruas do condomínio. Confira em  TJAM mantém liminar de suspensão de cobrança por iluminação interna em condomínio.

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