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Justiça concede liberdade provisória a envolvidos em 'rolezinhos' em Manaus

Por Portal Do Holanda

09/02/2024 18h17 — em
Manaus


Foto: Divulgação

Manaus/AM - Seis envolvidos em rolezinhos ganharam a liberdade provisória, nesta quinta-feira (08) após determinação do juiz Rafael da Silva Raposo, da Central de Inquéritos Policiais. Eles foram presos durante a Operação Vorax, no dia 1º de fevereiro deste ano.

"De certo, a prisão preventiva constitui o último recurso no curso da instrução processual, como se extrai do art. 312 do Código de Processo Penal, visto que a sua decretação é possível apenas como "garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, e desde que nenhuma outra medida cautelar seja efetiva para combater os fundamentos que autorizam a prisão preventiva", disse o magistrado em trecho da decisão.

O juiz determinou ainda medidas cautelares para os suspeitos. Quatro deles terão comparecer em juízo para informar atividades, não poderão sair de Manaus e também terão que comunicar à Justiça qualquer mudança de endereço. Já os outros dois deverão fazer recolhimento domiciliar noturno de 22h às 6h, bem como nos finais de semana e feriados, além do uso de tornozeleira eletrônica.

 


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