Há 25 anos à espera da execução de uma sentença judicial, transitada em julgado, do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, 430 funcionários do Banco do Brasil participaram de uma cessão de tempo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, onde expuseram o processo aos parlamentares.
Durante a cessão de tempo, de autoria do deputado estadual Marcos Rotta, o grupo solicitou apoio da Casa para garantir a execução da ação trabalhista. Segundo o advogado do Sindicato dos Bancários do Amazonas, Antônio Pinheiro de Oliveira, há 25 anos o Banco do Brasil foi condenado a pagar verbas trabalhistas, no valor de R$ 496 milhões, mas até hoje a sentença não foi cumprida.
“Em abril de 2013, o juiz da 2ª Vara Trabalhista moveu a execução para garantir o pagamento em 48 horas, em juízo, sob pena de penhora e bloqueio judicial. Mas o banco entrou com um mandado de segurança e, em tempo recorde, obteve liminar para suspender a decisão. Entramos com um novo recurso, mas, infelizmente, não estamos recebendo o mesmo tratamento dispensado ao banco. Queremos mais celeridade nos trâmites”, explicou o advogado, ao ressaltar que, por isso, o grupo resolveu pedir apoio à Casa Legislativa, para que interceda em favor dos funcionários.
Autor do requerimento e líder do PMDB na Casa, Rotta relatou aos colegas presentes a situação enfrentada pelos funcionários do BB, que amargam uma longa espera para receberem suas verbas trabalhistas. “O desfecho dessa longa batalha judicial, infelizmente, não será visto por alguns dos reclamados. Isso porque muitos já faleceram. É uma injustiça. Eles estão pedindo apenas o que lhes é de direito, reconhecido, inclusive, pela própria Justiça brasileira. No entanto, há 25 anos, eles peregrinam para terem os direitos”, comentou Rotta.
Na cessão, Rotta sugeriu a intervenção da bancada amazonense, no Congresso, junto à direção nacional do Branco do Brasil. “Além de sensibilizar a Justiça, vamos também buscar apoio dos nossos deputados federais e senadores para que promovam essa intervenção junto à direção nacional para que essa sentença em favor dos funcionários seja executada”, disse o parlamentar.
Subscrita pelos deputados, a Casa ainda deverá confeccionar uma “Moção de Apoio” aos funcionários – sugerida por Rotta e acatada pelo presidente da Casa em exercício, Belarmino Lins - e a encaminhará aos senadores e deputados federais que compõem a bancada amazonense em Brasília, para que os mesmos possam intervir junto à Superintendência do Banco do Brasil.
