Manaus/AM - A Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam e o Procon Amazonas realizaram, nesta terça-feira (11), fiscalização nos supermercados de Manaus e encontraram sacolas plásticas sendo vendidas de forma ilegal. A comercialização de sacolas não biodegradáveis está proibida desde a aprovação da Lei Estadual 6.077/2022.
Os estabelecimentos flagrados vendendo as sacolas plásticas devem ser multados, segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, deputado Mário César Filho.
“Da forma como os supermercados estão agindo, eles estão cometendo crime ao cobrar dos consumidores. Essa persistência resulta em multa, que varia de R$ 1 mil a R$ 20 mil”, enfatizou o parlamentar.
Mário César Filho também informa que a venda de sacolas não biodegradáveis aos consumidores pode ser denunciada à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/ALE), através do telefone 3183-4451 ou no endereço Avenida Mário Ypiranga Monteiro, 3.950, 4º andar, sala 405.
