Fiscalização autua postos de combustíveis por aumento no preço da gasolina em Manaus

Manaus/AM - A fiscalização do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou seis postos de gasolina, durante ação nesta terça-feira (15), em Manaus. 
 
De acordo com o Procon, conforme a Constituição Federal, o órgão não pode determinar valores de produtos ou serviços de qualquer natureza. No entanto, as autuações desta terça significam que os postos devem apresentar, em até 5 dias, informações sobre os preços praticados, para que possa ser feita análise e posterior encaminhamento aos órgãos que investigam crimes da ordem consumerista, como a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado (MPE-AM).
 
Além da fiscalização em postos de gasolina, o órgão também forneceu orientações em um shopping da capital amazonense sobre a campanha “Balinha Não é Troco”, criada com o objetivo de conscientizar a população amazonense sobre a Lei Nº 5099, de 14/01/2020. Também conhecida como Lei do Troco, ela aponta a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e serviços no Amazonas em fornecer o troco em espécie.
 
Denúncias sobre postos que aumentaram os valores dos combustíveis podem ser feitas no site http://www.procon.am.gov.br/, pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800 092 1512 e 3215-4009.