Manaus/AM - O aplicativo WhatsApp foi a mídia social usada para o fechamento de um acordo de R$ 15 mil realizado na 16ª Vara do Trabalho de Manaus.
A negociação do processo, que envolve o reconhecimento do vínculo empregatício de uma empregada doméstica, estava em fase de execução. O acordo foi homologado no último dia antes do recesso do judiciário (19).
A trabalhadora, que exerceu a função de doméstica durante três anos, na residência e no salão de beleza do empregador, sem carteira assinada, alega que ficava além do horário de trabalho desempenhando funções para o qual não foi contratada, como babá, precisando muitas vezes dormir com a criança na residência do empregador.
Ao recorrer à Justiça do Trabalho, a doméstica solicitou o reconhecimento da relação de emprego, com a assinatura e baixa da CTPS, pagamento de aviso prévio, férias, 13º salários, além FGTS e multas. O valor da ação somava mais de R$ 15 mil.
Após um pedido de liberação de valores bloqueados na conta do empregador, foi proposta a realização de uma audiência de conciliação. As partes foram convocadas por meio do WhatsApp e concordaram em participar da sessão por este aplicativo.
A audiência, conduzida pelo juiz do trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, com a ajuda de um conciliador, na sala da Vara de conciliação, resultou em acordo para o pagamento de R$ 15 mil.
O magistrado destacou o esforço de todas as partes envolvidas no acordo. “Isso reforça a disponibilidade das partes em buscar formas de conciliação pelos meios tecnológicos disponíveis, e do Juízo em, apesar de todas as aparentes limitações, oferecer até os minutos finais do expediente Judiciário deste ano de 2022, os meios necessários para que as partes possam alcançar a pacificação social e solução bilateral de seus conflitos”, afirmou o juiz André Fernando Cruz.
