Manaus/AM - Um Projeto de Lei (PL) do vereador William Alemão que foi aprovado em votação, em outubro de 2021, foi vetado pela Prefeitura de Manaus, mas o documento só entrou em pauta na sessão desta quarta-feira (9), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), quatro meses depois. Pela Lei, o veto deveria ser enviado à CMM no prazo de 15 dias úteis, caso contrário o próprio presidente da casa sancionaria a lei.
O erro foi observado pelo vereador Amom Mandel, que questionou o vice-presidente da Casa, Wallace Oliveira, sobre o atraso que pode fazer o presidente da casa, David Reis, perder o mandato. Wallace Oliveira acionou a Procuradoria e a Diretoria Legislativa.
A discussão gerou confusão entre todos os vereadores e durou mais de 60 minutos. Os parlamentares foram informados que o veto teria sido feito no prazo estipulado, porém, por algum motivo ainda não definido, não houve a leitura do veto na Casa.
O erro coloca em risco tudo que já foi votado após o prazo encerrado ou até mesmo a perda do mandato de David Reis. A CMM ainda não se pronunciou sobre o atraso de divulgação do veto.
