Faltam quatro dias úteis, portanto até 30 de setembro, para que os criadores de pássaros silvestres nativos, nas categorias comercial e amadorista, solicitem no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas a Licença Ambiental Única para a regularização da atividade de criadores de pássaros.
A LAU deve ser solicitada pelos criadores cadastrados no Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, agora gerido pelo IPAAM, conforme Lei Complementar 140/11 que passou para o órgão estadual esta competência até então exclusiva da União.
Para estar ambientalmente legalizado, o criador de pássaros silvestres nativos, além de estar cadastrado no Sispass, também precisa da LAU que é uma exigência constante da Lei Estadual de Licenciamento Ambiental do Amazonas.
A Licença Ambiental Única autoriza a localização, instalação e operação de atividades e empreendimentos de porte micro, com potencial poluidor/degradador pequeno, devendo atender as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo IPAAM.
Aqueles criadores de pássaros que não solicitarem a LAU até o dia 30 de setembro próximo, terão seus cadastros no Sispass suspensos e não poderão fazer nenhuma movimentação, podendo ainda sofrer penalidades previstas em Lei, como multas e até apreensão dos animais.
O IPAAM lembra que o prazo para a regularização era até 31 de julho, mas prorrogou o prazo por mais dois meses dado o baixo número de criadores que obtiveram a LAU e a carteira de criador de passeriformes que passou a ser emitida junto com a Licença Ambiental Única pela gerencia de fauna do Instituto.
Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos com a Gerência de Fauna, pelos telefones (92) 2123-6774 e (92) 2123-6739 ou na sede do órgão à Avenida Mário Ypiranga Monteiro 3280 - Parque Dez de Novembro.
