A Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas vai intensificar o trabalho de fiscalização disciplinar nos 61 municípios do Estado. Neste ano, o órgão vinculado à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) já realizou diligências e correições em sete municípios do Estado e deve ampliar as visitas no segundo semestre deste ano. O objetivo é melhorar o atendimento ao cidadão por meio de práticas de orientação e fiscalização disciplinar de policiais que atuam nas ruas, delegacias, quartéis e bases de policiamento integrado.
A ação também atende a uma determinação do Governador Omar Aziz de que todos os órgãos do Sistema de Segurança atuem cada vez mais próximos das demandas da população. Os municípios que já receberam equipes da Corregedoria este ano foram Tefé, Coari, Manacapuru, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Parintins. No ano passado, foram realizadas cerca de 25 diligências e correições em 17 municípios do Estado. O próximo município a ser visitado será o de Parintins, onde todos os anos a Corregedoria encaminha equipe para atuar durante o Festival Folclórico da cidade.
As equipes são formadas por oficiais, corregedores, delegados e escrivães, todos agentes de Corregedoria. No aspecto correicional, são verificados todos os procedimentos policiais, entre os quais inquéritos, termos circunstanciados de ocorrência e livros de controle existentes nas delegacias e Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms) e efetuado distribuição de Cartilhas orientativas que indicam como a comunidade deve agir ao ser abordada pela polícia ou como proceder em caso de vítima de abuso de autoridade.
São verificados, ainda, materiais apreendidos, como armas, entorpecentes e veículos; as condições de materiais e equipamentos; carceragem; situação de pessoas presas; atendimento prestado ao público; além das condições físicas dos prédios; efetivo de servidores e a interação entre as unidades da Polícia Militar e Civil. Os chefes de delegacia também recebem o Manual de Prática Cartorária, elaborado pela Corregedoria Geral, e modelos de peças processuais para auxiliar a correta realização de procedimentos policiais.
População - As visitas vão além das correições nas práticas e serviços prestados nas delegacias e alcançam também a comunidade. Segundo a corregedora geral de Segurança Pública, delegada federal Aparecida Gualberto, os agentes do órgão promovem reuniões nas sedes de associações dos municípios, escolas e instituições da rede pública e privada de ensino e em locais de grande concentração popular. “A ideia é tornar a população consciente dos direitos individuais e coletivos e da existência de um órgão fiscalizador do poder”, esclarece.
Aparecida Gualberto afirma, ainda, que algumas ações mais ostensivas acabam gerando condições favoráveis aos excessos de infração à disciplina policial e, por isso, a Secretaria de Segurança tem buscado investir cada vez mais na capacitação do servidor, tornando-o cada vez mais apto a atuar adequadamente com todos os tipos de situação. “O servidor da SSP trabalha com a força para coibir ações ilícitas, mas é necessário estabelecer um limite. É este limite que devemos estar, constantemente, fiscalizando e, agora mais ainda, em parceria com a comunidade”, ressalta.
Para Aparecida Gualberto, o trabalho de prevenção com os policiais é uma maneira de enfatizar a disciplina e obter resultados positivos tanto no melhor atendimento ao cidadão quanto na redução de desvios de conduta. "Estamos mostrando para o policial o quanto ele pode ser importante dentro de um grupo”, afirma ao destacar que essa integração com a comunidade, até mesmo com o desenvolvimento de atividades esportivas e culturais, é importante para reduzir a criminalidade. Como apoio à capacitação dos servidores da SSP, a Corregedoria também atua no Curso de Capacitação e Formação de Policiais Civis e Militares, principalmente com a apresentação de casos que resultaram em instauração de inquéritos e processos administrativos.
Corregedoria Geral
Criada pela Lei Delegada nº 62, de 04 de maio de 2007, a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública é um órgão superior de controle e fiscalização das atividades funcionais e da conduta disciplinar interna das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito e demais integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas. O sistema unificado da Corregedoria Geral ganhou força a partir da gestão do Governador Omar Aziz, com a desativação das unidades corregedoras de cada corporação da SSP. “A unificação do órgão evita o corporativismo que, muitas vezes, impedia que a resolução de casos de desvio disciplinar de policiais”, acrescenta Aparecida Gualberto.
Atualmente, a corregedoria está composta por 130 agentes da SSP. O trabalho do órgão envolve as visitas realizadas por agentes da corregedoria acompanhados por representantes do Ministério Público Estadual e da Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial. A ação tem a finalidade de inspecionar os procedimentos policiais realizados nas unidades policiais e delegacias de Polícia, além de sanear prováveis falhas detectadas e, principalmente, promover orientação preventiva aos servidores do Sistema de Segurança Pública.
As denúncias podem ser formalizadas pessoalmente e também através do telefone 3216 3775. Uma escala permanente de agentes da Corregedoria Geral compõe as equipes, aos finais de semana, para cobrir às ocorrências registradas na sede do órgão, no Secretaria de Segurança Pública, Av. Torquato Tapajós 5555, Flores.
