Dentro do prazo previsto, dias 26 e 27 de setembro, a audiência pública para apresentar e aprovar o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 da Prefeitura de Coari, foi concluído com êxito e dentro dos princípios democráticos. Técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico acompanharam os dois dias de exposição e debates.
O PPA é um instrumento de planejamento para a elaboração do orçamento, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto2.829, de 29.10.1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. Em suma, é a programação geral do governante, seja na esfera municipal estadual ou federal.
Para a chefa do Departamento de Planejamento da Seplan-AM, Arlete Nogueira o PPA é um exercício pleno de democracia na gestão pública, é a garantia para a população de que mesmo encerrando um mandato de um governante, o primeiro ano do mandato subsequente haverá recursos, programas e planejamento para o sucessor dar continuidade. “O PPA é dinâmico, há possibilidades de ajustes e aperfeiçoamentos durante a sua execução’, explica a representante da Seplan-AM.
O Projeto de Lei que o chefe do Executivo vai enviar à Câmara Municipal de Coari há uma previsão de orçamento para 2014 na ordem de R$ 444,578 milhões. Em 2015 a PMC deve trabalhar com R$ 368.982 milhões. R$ 330,909 milhões será o orçamento para 2016, enquanto o primeiro ano de mandato do próximo prefeito de Coari terá um orçamento de R$ 352,318 milhões.
Todas as ações governamentais envolvendo os programas sociais, manutenção de secretarias e da CMC, produção econômica, cultural e esportiva, construção e manutenção de prédios e logradouros públicos e demais atividades pertinentes à administração municipal foram contempladas nesta proposta de planejamento e orçamento participativo.
“Vários segmentos da sociedade estiveram representados nesta audiência pública. Isso ratifica o tema que adotamos para elaborar esse trabalho: Democracia se faz assim”, finalizou o coordenador geral dos grupos de trabalho, Marcos Rolland Rebelo.
