Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou três projetos de lei que concedem o reajuste salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). As propostas seguem para sanção do prefeito David Almeida (Avante). 

Uma das matérias foi o Projeto de Lei nº 309/2024, que tramitou sob Regime de Urgência e fixa o índice de 3,69% na recomposição das remunerações dos profissionais da rede municipal de educação, referente à data-base 2023/2024, resultante da aplicação do índice inflacionário no período de maio de 2023 a abril de 2024.

O outro projeto aprovado pelos vereadores da CMM foi o nº 316/2024. O texto, que também tramitou sob Regime de Urgência, trata do reajuste salarial de 1,58% aos servidores da rede municipal de saúde, a contar de 1º de junho, considerando os meses de janeiro a março de 2024 como período de aplicação do índice remuneratório. 

PCCR - O Projeto de Lei que trata sobre o Plano de Cargas, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Executivo Municipal também foi aprovado e enviado à sanção. O PL 311/2024, que tramitou sob Regime de Urgência, alterou a Lei nº 2.928 e fixa, a partir do dia 1º de maio de 2024, o percentual de 3,69%.