Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº 310/2024, que modifica parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano em curso, a fim de ajustar as datas-bases dos servidores municipais. O projeto agora aguarda a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Segundo a matéria aprovada, a Lei nº 3111/2023 será modificada para permitir a utilização do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para ajustar as datas-bases dos servidores municipais.
O PL teve pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CEFEO).
