A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus analisa, esta semana, o Projeto de Lei n° 362/2013, que prevê a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil e nas creches da capital.
De autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos e líder do PPS na CMM, vereador Professor Samuel, a proposta partiu de uma necessidade apontada pelos próprios pais e responsáveis que relataram dificuldades para terem acesso às informações sobre vagas de creches e centro de ensino infantil.
“Está mais do que claro que existe uma demanda reprimida por creches em Manaus já que elas começaram a ser implementadas de fatos nessa gestão. Mas a maior reclamação dos pais é a falta de informações sobre as vagas disponibilizadas pelas unidades”, afirmou o vereador.
Para ele, a transparência na administração pública é dever dos governantes e direito dos cidadãos. “Em se tratando da questão educacional é imprescindível que a população tenha acesso às informações básicas relacionadas às oportunidades de obter vagas nos CEMEIs e creches”, defendeu Samuel.
A expectativa, segundo o parlamentar, é que com a aprovação da propositura, os pais possam acompanhar a demanda por vagas e saber exatamente qual a posição do filho na lista de espera. “O objeto principal é determinar que toda creche municipal conveniada ou subvencionada tenha afixado em lugar visível a lista de espera por vagas de modo a tornar esse procedimento mais transparente”, explicou.
